Termos e Condições

1. Identificação das Partes

Estes Termos e Condições regulam a relação entre:

• Prestador de serviços: Mandacaru Consultoria Empresarial, com endereço em Rua XV de Novembro, 537 — Centro, Curitiba — PR, 80020-310, e-mail: [email protected], telefone: +55 41 3372-9648.
• Usuário/Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou contrate serviços da Mandacaru.

2. Uso do Site

2.1 Acesso e navegação

O acesso ao site da Mandacaru é gratuito e não requer cadastro prévio. O usuário se compromete a utilizá-lo de forma lícita, respeitando a legislação brasileira vigente e os direitos de terceiros.

2.2 Condutas não permitidas

É vedado ao usuário:

• Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização.
• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem permissão prévia e por escrito da Mandacaru.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial por meio do site.
• Realizar ações que possam comprometer o funcionamento ou a segurança do site.

3. Serviços de Consultoria

3.1 Descrição dos serviços

A Mandacaru oferece serviços de consultoria empresarial para pequenas empresas, descritos em detalhes na página de Serviços. Os serviços são prestados de acordo com o escopo definido em proposta ou contrato específico firmado entre as partes.

3.2 Contratação

A contratação de serviços se inicia com o envio de uma solicitação de contato, seguida de uma conversa para compreensão das necessidades do cliente. A relação contratual se formaliza com a assinatura de proposta ou contrato de prestação de serviços.

3.3 Honorários e pagamento

Os valores dos serviços são informados no momento da proposta. As condições de pagamento (prazo, forma e periodicidade) são estabelecidas em contrato específico. Em caso de inadimplência, aplicam-se os encargos previstos na legislação civil brasileira.

3.4 Prazo de entrega

Os prazos de cada serviço são definidos na proposta ou contrato. A Mandacaru se compromete a cumprir os prazos acordados, ressalvadas situações fora de seu controle ou que dependam de informações fornecidas pelo cliente.

3.5 Natureza da consultoria

Os serviços prestados pela Mandacaru têm caráter consultivo e orientativo. As recomendações apresentadas baseiam-se nas informações disponibilizadas pelo cliente e nas análises realizadas pela equipe. A implementação das sugestões e os resultados decorrentes são de responsabilidade do cliente.

A Mandacaru não oferece aconselhamento jurídico, contábil ou de investimentos regulado. Para esses fins, recomendamos a contratação de profissionais habilitados nessas áreas.

4. Confidencialidade

A Mandacaru trata com confidencialidade todas as informações compartilhadas pelo cliente durante a prestação dos serviços. Essas informações não serão divulgadas a terceiros sem consentimento expresso, salvo por obrigação legal.

O cliente, por sua vez, compromete-se a tratar como confidencial qualquer metodologia, ferramenta ou material desenvolvido pela Mandacaru no âmbito dos serviços prestados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, logotipos, imagens, layout e demais elementos — é de propriedade da Mandacaru ou utilizado com permissão dos respectivos titulares, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

É permitida a reprodução de trechos para uso pessoal e não comercial, desde que citada a fonte. Qualquer outro uso requer autorização prévia e por escrito.

Os relatórios, planos e documentos elaborados especificamente para o cliente no âmbito dos serviços contratados são de uso do cliente para os fins acordados, preservando-se os direitos morais da Mandacaru sobre a metodologia empregada.

6. Limitação de Responsabilidade

A Mandacaru envidará seus melhores esforços na prestação dos serviços, mas não pode garantir resultados específicos de negócio, pois estes dependem de fatores além do controle da consultoria, como condições de mercado, decisões do cliente e variáveis econômicas.

A responsabilidade da Mandacaru por eventuais danos decorrentes dos serviços prestados limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente no período correspondente, salvo nos casos de dolo ou culpa grave.

O site é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, erros de conteúdo ou links externos.

7. Cancelamento e Rescisão

7.1 Serviços pontuais

O cancelamento de serviços de projeto único deve ser comunicado com pelo menos 5 dias úteis de antecedência ao início. Trabalhos já realizados serão cobrados proporcionalmente.

7.2 Serviços recorrentes (mensais)

O encerramento de serviços de assinatura mensal deve ser comunicado por escrito com 30 dias de antecedência. Valores do período em curso não são reembolsáveis salvo disposição em contrário no contrato.

7.3 Rescisão por descumprimento

Qualquer das partes poderá rescindir o contrato em caso de descumprimento material das obrigações pela outra parte, após notificação por escrito com prazo razoável para regularização.

8. Formulário de Contato

O formulário disponível neste site destina-se ao envio de solicitações de informação e contato inicial. O preenchimento e envio do formulário não implica a formalização de nenhum contrato ou obrigação entre as partes.

As informações fornecidas serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade.

9. Modificações

A Mandacaru reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação neste site. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação das alterações implica concordância com os novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais litígios decorrentes deste documento serão submetidos ao Foro da Comarca de Curitiba — PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 41 3372-9648
• Endereço: Rua XV de Novembro, 537 — Centro, Curitiba — PR, 80020-310